FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#08 – DCTFWEB – EMISSÃO AUTOMÁTICA DE MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO

Desde 1º de julho de 2022, quando a DCTFWeb é apresentada em atraso, automaticamente é gerada uma multa que deve ser recolhida pelo contribuinte. Veja neste podcast quais as situações em que isto é aplicado e quais são os valores dessas multas.

FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#07 – ABANDONO DE EMPREGO – CONVOCAÇÃO DO EMPREGADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL – REFLEXOS

Quando um empregado começa a faltar ao serviço, algumas empresas optam por convocá-lo através da publicação em jornais, com o objetivo de caracterizar a justa causa por abandono de emprego. Veja neste podcast se esse procedimento deve ser adotado e quais os seus reflexos.

FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.06 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SÁBADO E O TRATAMENTO A SER DADO QUANDO ESTE DIA É FERIADO

Muitas empresas deixam de trabalhar no sábado, compensando as horas relativas a esse dia durante a semana. Ocorre que, quando o sábado é feriado, surgem muitas dúvidas do tratamento mais indicado a ser aplicado. Veja neste podcast as soluções para esta situação.

FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.04 – LGPD – Introdução, quais os dados protegidos pela lei e quem deve cumprir seus dispositivos

Neste podcast apresentamos uma introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comentando as razões que levaram à publicação da lei, sua vigência e aplicação, além de esclarecer quais são os dados protegidos pela norma e quem deve cumprir os seus dispositivos.

FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.03 – RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

Com a publicação da Lei 14.311/2022, as gestantes devem retornar ao trabalho presencial, desde que estejam com a imunização completa ou, se optarem por não se vacinar, que assinem um termo de responsabilidade comunicando sobre esta opção e comprometendo-se a cumprir as medidas de prevenção adotadas pelo empregador. Neste podcast são esclarecidos vários pontos a respeito deste assunto importante e muito atual.

FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.02 – TRABALHO HÍBRIDO – PRINCIPAIS PONTOS

O trabalho à distância se tornou uma realidade para muitas empresas, em razão das medidas restritivas que foram determinadas para conter o agravamento da pandemia. Contudo, com o avanço da vacinação e o término das medidas restritivas, muitas empresas têm optado por manter o modelo de trabalho híbrido. No entanto, não há previsão de regras para adoção desta modalidade de trabalho, razão pela qual são analisados neste podcast os principais pontos que a empresa deve se atentar para a adoção do modelo.

FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.01 – VACINAÇÃO – OS EMPREGADOS SÃO OBRIGADOS A SE VACINAR?

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, e como muitas pessoas estão se negando a tomar a vacina, há muitos questionamentos se o empregado é obrigado a se vacinar e se, caso ele se recuse, se o empregador pode adotar alguma medida. Diante disso, nesse podcast serão analisados os efeitos da recusa de vacinação pelo empregado e os procedimentos que podem ser adotados pelas empresas.